Texto Original



LEI Nº 11,221 DE 29 DE JUNHO DE 1995

LEI Nº 9.736, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985.

 

Dá denominação.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de “Conjunto Residencial Presidente Tancredo Neves”, o parque residencial “Capibaribe”, localizado no município de São Lourenço da Mata.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 30 de outubro de 1985.

 

OSVALDO RABELO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.