DECRETO Nº 38.674, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.

Altera o Decreto nº 17.509, de 17 de maio de 1994, que eleva e redenomina a ESCOLA BRASILINO JOSÉ DE CARVALHO à categoria de Ensino de 1º e 2º Grau no município de Igarassu e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 17.509, de 17 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica elevada à categoria de Escola de Ensino de 1º e 2º graus a Escola Brasilino José de carvalho, Cadastro Escolar E – 103.012, situada em Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu, passando a denominar-se Escola Brasilino José de Carvalho – Ensino de 1º e 2º graus.

......................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 1994.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES