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DECRETO Nº 44.032, DE 9 DE JANEIRO DE 2017.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionais e de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

500.000,00

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0271

500.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

30.000,00

 

 

das Unidades de Saúde da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0271

30.000,00

 

Op. Especial:  11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE

 

15.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

15.000,00

 

 

 

TOTAL

 

545.000,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância

 

545.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0242

545.000,00

 

 

 

TOTAL

 

545.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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