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Índice – Anexo I

 

REGULAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

DECRETO Nº 44.108, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;

 

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA ........................................... arts. 3º e 4º;

 

CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO .......................................................... art. 5º;

 

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ............................................ art. 6º;

 

CAPÍTULO V - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ........................................................................................................ arts. 7º a 9º;

 

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ................................................. arts. 10 a 12;

 

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................. arts. 13 a 17.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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