Índice – Anexo I

REGULAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DECRETO Nº 44.108, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA ........................................... arts. 3º e 4º;

CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO .......................................................... art. 5º;

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ............................................ art. 6º;

CAPÍTULO V - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ........................................................................................................ arts. 7º a 9º;

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ................................................. arts. 10 a 12;

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................. arts. 13 a 17.