DECRETO
Nº 44.233, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão e
setecentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
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|
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
|
|
1.391.400,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0241
|
284.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0241
|
534.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0271
|
235.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0244
|
338.400,00
|
|
Projeto:
|
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
Saúde
|
|
200.000,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0244
|
200.000,00
|
|
Atividade:
|
10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
Saúde da UPE ao
|
|
86.000,00
|
|
|
FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0244
|
86.000,00
|
|
Atividade:
|
12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
Ensino da UPE ao
|
|
81.600,00
|
|
|
FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0241
|
50.000,00
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0244
|
31.600,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
1.759.000,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
Universidade de Pernambuco e suas
|
|
761.000,00
|
|
|
Unidades de Saúde
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0244
|
761.000,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
Saúde
|
|
50.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0244
|
50.000,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
de Ensino da Universidade
|
|
320.000,00
|
|
|
de Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
Sociais
|
|
0241
|
120.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0241
|
200.000,00
|
|
Atividade:
|
12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
80.000,00
|
|
|
Governo da UPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0244
|
80.000,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
|
|
138.100,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0242
|
130.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0241
|
8.100,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
Pós-Graduação
|
|
409.900,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0241
|
409.900,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
1.759.000,00
|
|