Texto Original



DECRETO Nº 44.395, DE 2 DE MAIO DE 2017.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

300.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

300.000,00

 

Atividade:

12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão

 

 

118.330,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

118.330,00

 

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

588.205,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0101

38.205,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

550.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

160.336,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

160.336,00

 

Atividade:

12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância

 

4.151,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

4.151,00

 

Atividade:

10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

391.350,00

 

 

das Unidades de Saúde da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

300.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0271

91.350,00

 

Atividade:

12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

101.528,00

 

 

Governo da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

101.528,00

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

206.100,00

 

 

Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

206.100,00

 

 

 

TOTAL

 

1.870.000,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

1.341.350,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

1.129.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0271

212.350,00

 

Atividade:

12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE

 

5.400,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

5.400,00

 

Atividade:

12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de

 

198.600,00

 

 

Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

198.600,00

 

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

102.655,00

 

 

de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

102.655,00

 

Atividade:

12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de

 

14.000,00

 

 

Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

12.500,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.500,00

 

Atividade:

12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco

 

5.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

5.000,00

 

Atividade:

12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental

 

13.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

10.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

3.000,00

 

Atividade:

12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio

 

25.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

25.000,00

 

Projeto:

12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

32.485,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

32.485,00

 

Atividade:

12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0101

10.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

3.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

119.510,00

 

 

das Unidades de Ensino da UPE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

119.510,00

 

 

 

TOTAL

 

1.870.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.