DECRETO
Nº 44.644, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.612.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro
de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 2.612.000,00 (dois milhões e seiscentos e doze mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2017
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
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00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE
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Atividade:
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10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
Hemoterápicos
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714.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0271
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714.000,00
|
|
Atividade:
|
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
|
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1.680.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0271
|
1.680.000,00
|
|
Atividade:
|
10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
Hemoterápicos à População do
|
|
218.000,00
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Interior do Estado
|
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
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0271
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218.000,00
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TOTAL
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2.612.000,00
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2017
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
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FONTE
|
VALOR
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
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|
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE
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Atividade:
|
10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
de Hematologia e
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1.112.000,00
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|
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
|
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3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
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0271
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1.112.000,00
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Atividade:
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10.846.0945.0788 - Contribuições Patronais da Fundação
HEMOPE ao FUNAFIN
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|
1.500.000,00
|
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|
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0271
|
1.500.000,00
|
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TOTAL
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2.612.000,00
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