DECRETO
Nº 44.685, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 492.811,53 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 492.811,53 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais e cinquenta
e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
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EM R$
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|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
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FONTE
|
VALOR
|
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
|
|
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|
Atividade:
|
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Turismo, Esportes e
|
|
110.936,73
|
|
|
|
Lazer
|
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|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
4.560,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
106.376,73
|
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
Base e Rendimento
|
|
380.046,46
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
380.046,46
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
Prática Esportiva
|
|
1.828,34
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
1.828,34
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
492.811,53
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
35.910,68
|
|
|
|
Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
35.910,68
|
|
|
Atividade:
|
23.128.0974.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Turismo,
|
|
500,00
|
|
|
|
Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
500,00
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
Roteiros Turísticos -
|
|
43.917,79
|
|
|
|
PRODETUR Nacional - Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
43.917,79
|
|
|
Atividade:
|
23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
|
|
30.000,00
|
|
|
|
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
30.000,00
|
|
|
Projeto:
|
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
Rotas Turísticas do Estado
|
|
11.788,34
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
5.400,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
6.388,34
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
Participativo
|
|
35.974,72
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
35.974,72
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
Educacional
|
|
334.720,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
334.720,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
492.811,53
|
|