Dados Referenciais

Data27/12/2007
EmentaRegulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Teresa Leitão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 313/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2007, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2007, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.

ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, RESPONSÁVEL, PROPRIETÁRIO, ATENDIMENTO, CLIENTE, EXIGÊNCIA, EXAME MÉDICO, ANTERIORIDADE, EXECUÇÃO, INÍCIO, SESSÃO, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, TERMO, ANUÊNCIA PRÉVIA, CLIENTE.

PRESCRIÇÃO, INDICAÇÃO, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RAIOS ULTRAVIOLETA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIA, UNIDADE DE SAÚDE, RESPONSABILIDADE, MÉDICO.

DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.

DEFESA, CONSUMIDOR, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Atualizações
Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 7º que passa a vigorar como § 1º;

acresce o § 2º ao art. 7º.