Dados Referenciais

Data25/11/1981
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1229/1981

VetoOfício nº 322/81-G
Dispositivos VetadosParágrafo 7º que o projeto 1229/1981, em seu artigo 1º, pretendia acrescer ao artigo 96 da Lei nº 6.123/1968.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/1981, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PE).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

PEDIDO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

POSTERIORIDADE, QUANTITATIVO, ANO, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS.

APOSENTADORIA, PROVENTOS, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, QUANTITATIVO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.