Dados Referenciais

Data	12/12/2013
Ementa	Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1772/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2013, na página 13, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, (STPP/RMR), AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO, EXECUÇÃO, PODER PÚBLICO, GESTÃO, COMPETÊNCIA, (CTM), ÓRGÃO REGULADOR, (CSTM).
Atualizações	Não consta atualização.