| Data | 17/02/2014 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2014, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRÂNSITO. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, (SECID), (DETRAN), OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO, (CNH), CATEGORIA, PESSOA POBRE.DISPONIBILIZAÇÃO, VAGA, PROGRAMA CNH POPULAR, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |