| Data | 27/02/2014 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadão, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2014, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. COMUNICAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, CONEXÃO CIDADÃ, APROVAÇÃO, (SECTEC), (SMP), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 39.128/2013 |