Dados Referenciais

Data22/01/2003
EmentaAltera os artigos 124 e 127, ambos da Lei Maior Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 33/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/01/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO, PROJETO DE LEI, (PPA), DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, ESTADO, MUNICÍPIOS, PERÍODO DETERMINADO, OBEDIÊNCIA, PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, PRAZO, (ALEPE), DEVOLUÇÃO, SANÇÃO, REVISÃO, LEI, ORÇAMENTO ANUAL.

PROJETO DE LEI, (PPA), DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITO ADICIONAL, APRECIAÇÃO, (ALEPE), FORMA, DOTAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, LEGISLAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REMESSA, LEGISLATIVO, PROJETO, LEI, EXTRATO, COMPROVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.