Dados Referenciais

Data	09/09/2015
Ementa	Formaliza a composição da Comissão de Pregoeiro nos termos da Lei nº 12.794/2005.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/09/2015, na página 16, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	FORMALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE PREGOEIRO, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.794/2005 toda a norma.