| Data | 27/12/2012 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2012, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, NEGAÇÃO, ACEITAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL.PROGRAMA ESTADUAL. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 2º. |