Dados Referenciais

Data22/07/1999
EmentaDá nova redação ao § 4º, do artigo 7º, e ao artigo 12, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 3/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/07/1999, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRAZO, FUNCIONAMENTO, SESSÃO, (ALEPE), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA, CONVOCAÇÃO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR.

DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, SUBSÍDIO, FIXAÇÃO, LEI, (ALEPE), QUANTITATIVO, COMPARAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, AUSÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.