| Data | 16/10/2015 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Antônio Moraes |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 396/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/10/2015, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL FLORESTAL.OBRIGATORIEDADE, (APP), MATA, VEGETAÇÃO, DESCRIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |