Dados Referenciais

Data10/12/2015
EmentaAltera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 591/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2015, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.

DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, GABINETE, GOVERNADOR, (CAMIL), ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SEPLAG), (SDEC), (SDSCJ), (SETEQ), ESPECIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.