Dados Referenciais

Data	29/01/2016
Ementa	Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2016, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CORREÇÃO, VALOR, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE), ALUNO, TRANSPORTE, MUNICÍPIO, EXTENSÃO, TERRITÓRIO, QUILOMETRAGEM.
Atualizações	Não consta atualização.