Dados Referenciais

Data10/12/1996
EmentaDispõe sobre reforma da Constituição Estadual introduzindo mudança no capítulo II, Seção I, da Educação e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Paulo Rubem Santiago
Proposição

1/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/12/1996, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFORMA, EDUCAÇÃO, OBRIGAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CURRÍCULO ESCOLAR, REDE PARTICULAR DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, APLICAÇÃO, CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DIREITOS HUMANOS, TRÂNSITO, EDUCAÇÃO SEXUAL, DIREITOS, DEVERES, CONSUMIDOR, PREVENÇÃO, USO, TÓXICO, FUMO, BEBIDA ALCOÓLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.