Dados Referenciais

Data19/09/2005
EmentaAltera os artigos 100 e 131 da Lei Maior Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 16/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/09/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MILITAR, (PMPE), (CBMPE), APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, ESTADO, MUNICÍPIOS, LIMITE, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, EMPREGADO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INATIVIDADE, POSSIBILIDADE, PROVENTOS, VALOR, ATIVIDADE, FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, EXTENSÃO, APLICAÇÃO, MILITAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.