Dados Referenciais

Data	14/06/2016
Ementa	Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível de escolas e universidades públicas e privadas, com números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ossésio Silva
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 720/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/06/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESCOLA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, NÚMERO, TELEFONE, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, DISQUE DIREITOS HUMANOS, DISQUE DENÚNCIA, CONSELHO TUTELAR.
Atualizações	Não consta atualização.