Dados Referenciais

Data19/12/2005
EmentaDispõe sobre alteração no art. 61 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romário Dias
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 20/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

DISCIPLINAMENTO, COMPETÊNCIA, (TJPE), PROCESSO, JULGAMENTO, VICE GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, PREFEITO, JUIZ DE DIREITO, MEMBRO, (MPPE), PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CHEFE, (PCPE), COMANDANTE GERAL, (PMPE), (CBMPE), RESPONSABILIDADE, EXCEÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JUDICIÁRIO, UNIÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.