Dados Referenciais

Data19/06/1997
EmentaSusta o Decreto nº 19.625/97, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo
Proposição

5/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/1997, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoSUSTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EXECUTIVO, MOTIVO, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

NULIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ARRIMO, DECRETO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 19.625/1997

toda a norma.