Dados Referenciais

Data13/04/2015
EmentaModifica a Lei nº 14.826, de 8 de novembro de 2012, instituindo a obrigatoriedade de material específico no transporte de água para consumo humano, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 1810/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL, TRANSPORTE, ÁGUA, CONSUMO.

VEÍCULO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, ÁGUA POTÁVEL, CONDIÇÃO ADEQUADA, HIGIENE, GARANTIA, PORTABILIDADE.

DIVISÃO, TRANSPORTE, ÁGUA POTÁVEL, ATENDIMENTO, DEMANDA, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO.

PROIBIÇÃO, REUTILIZAÇÃO, DIVISÃO, TRANSPORTE, ÁGUA, CRITÉRIOS.

EQUIPAMENTO, ABASTECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL, MATERIAL PLÁSTICO, DIVISÃO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PESSOA FÍSICA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

APREENSÃO, VEÍCULO, MULTA, VALOR, ATUALIZAÇÃO, (IPCA), CRITÉRIOS, EMPREENDIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA, INFRAÇÃO.

VEÍCULO, TIPO, DESCRIÇÃO, ATENDIMENTO, CONDOMÍNIO, BAIRRO, ESCOLA, EMPRESA, HOSPITAL, CLÍNICA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.