Dados Referenciais

Data21/11/2016
EmentaDispõe sobre a inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RAÇA, COR, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, AÇÕES, PROGRAMA, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, CRITÉRIOS.

INDICADOR, RAÇA, COR, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE RACIAL, ACESSO À INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.

INDICADOR, RAÇA, COR, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, CIDADÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, SECRETARIA, GOVERNO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPETÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, DIVULGAÇÃO, PROTEÇÃO, INTIMIDADE, DIREITO, PERSONALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.