Dados Referenciais

Data	29/11/2016
Ementa	Atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização do Estado de Pernambuco – TFAPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2016, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	VALOR, (TFAPE), APLICAÇÃO, (PE), ATUALIZAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.