| Data | 06/12/2016 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2016, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (PRODEPE), PERCENTUAL, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |