Dados Referenciais

Data12/12/2016
EmentaAltera o art. 6º da Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 261/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2016, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO, EMBALAGEM VAZIA, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTÓXICO, COMPONENTE, PRODUTO, MONITORAMENTO, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL.

PROIBIÇÃO, (PE), IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, VENDA, PROIBIÇÃO, PAÍS, ORIGEM, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, IMPORTADOR, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CONSTATAÇÃO, LIBERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.

ENTIDADE INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ALERTA, RISCO, AGROTÓXICO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESTADUAL, DEFESA, FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, PROVIDÊNCIA, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.