Dados Referenciais

Data12/12/2016
EmentaModifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1095/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO, LIMPEZA, HIGIENE, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPEL, BEBIDA, POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SAÍDA, CÁLCULO, APLICAÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, OPERAÇÃO DE ENTRADA, MERCADORIA, CRITÉRIOS, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, CREDENCIAMENTO, (CACEPE), EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), APLICAÇÃO, PERCENTUAL, PERÍODO DETERMINADO, DETALHAMENTO.

CRÉDITO PRESUMIDO, CÁLCULO, PERÍODO DETERMINADO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, CONCEITO.

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INAPLICABILIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.