ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, PERÍODO DETERMINADO, SAÍDA INTERNA, GÁS NATURAL TERMOELÉTRICO, UTILIZAÇÃO, USINA TERMOELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA, CRITÉRIOS.
METODOLOGIA, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PROIBIÇÃO, CRÉDITO FISCAL, SAÍDA INTERNA, MAÇÃ, PERA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO DETERMINADO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, GIPSITA, GESSO, DERIVADOS, PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, CRITÉRIOS.NEGAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, PERÍODO DETERMINADO, OPERAÇÃO COMERCIAL, BENEFÍCIO, BASE DE CÁLCULO.CONSIDERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IMPOSTO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA.CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REVOGAÇÃO.