Dados Referenciais

Data	16/01/2017
Ementa	Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/01/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DATA DETERMINADA, SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, (ICMS), RETORNO, (PI), TRILHO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.