| Data | 03/02/2017 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/02/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, VENTUROSA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, COLETOR, ESGOTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |