| Data | 21/03/2017 |
| Ementa | Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2017, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, (SETEQ), SALDO REMANESCENTE, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, SECRETARIA DO GOVERNO, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.(SEPLAG), PROMOÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |