Dados Referenciais

Data	21/03/2017
Ementa	Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	SERVIDOR ATIVO, CARGO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS. (PCPE).
Atualizações	Não consta atualização.