Dados Referenciais

Data	27/03/2017
Ementa	Altera o art. 10 do Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016, que institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos aposentados e pensionistas que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, NEGAÇÃO, RECADASTRAMENTO, MÊS, ANIVERSÁRIO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECADASTRAMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BLOQUEIO, PAGAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.