Dados Referenciais

Data	06/04/2017
Ementa	Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/04/2017, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/04/2017, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, SURUBIM.
Atualizações	Não consta atualização.