Dados Referenciais

Data	11/04/2017
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 39.429, de 28 de maio de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/04/2017, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GOIANA.
Atualizações	Não consta atualização.