Dados Referenciais

Data19/12/2005
EmentaDá nova redação ao inciso I, do art. 163, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Raimundo Pimentel
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 8/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (SUS), GESTÃO, SAÚDE, ESTADO, REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, ENCAMINHAMENTO, PRAZO, (PPA), PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, PARTIDO POLÍTICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.