Dados Referenciais

Data16/12/2013
EmentaModifica o inciso I do art. 210, da Constituição do Estado de Pernambuco, incluindo o bioma caatinga no rol de ecossistemas protegidos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 08/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PE), INCLUSÃO, BIOMA, CAATINGA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE.

PLANO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, PROTEÇÃO, PRAIA, ZONA ESTUARINA, MANGUEZAL, FLORESTA, CAATINGA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, BALNEÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.