Dados Referenciais

Data28/12/1995
EmentaAltera a redação do artigo 4º da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

9/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/1995, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BENS, ESTADO, ÁGUA SUPERFICIAL, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁREA, ILHA OCEÂNICA, ILHA COSTEIRA, ILHA FLUVIAL, ILHA LACUSTRE, INCLUSÃO, ILHA, DISTRITO ESTADUAL, FERNANDO DE NORONHA, TERRA DEVOLUTA, IMÓVEL, AUSÊNCIA, USO PÚBLICO, NEGAÇÃO, ALIENAÇÃO, AFORAMENTO, CESSÃO DE USO, EXCLUSÃO, DOMÍNIO, UNIÃO.

CESSÃO DE USO, BENS, ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITE, PRAZO, RENOVAÇÃO, USO, PUBLICAÇÃO, LEI.
AtualizaçõesNão consta atualização.