Dados Referenciais

Data	05/06/2017
Ementa	Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha; a Lei nº 13.766, de 7 de maio de 2009, que institui o Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada; e a Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1339/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/06/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PAGAMENTO, BOLSA, VALOR, REQUISITOS. FAMÍLIA, CADASTRO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA - PESCA ARTESANAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA - FRUTICULTURA IRRIGADA, VALOR. CONCESSÃO, BOLSA, BENEFÍCIO FINANCEIRO, DESEMPREGADO, ENTRESSAFRA, CANA DE AÇÚCAR, VALOR.
Atualizações	Não consta atualização.