Dados Referenciais

Data	05/07/2007
Ementa	Altera a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Sérgio Leite
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 96/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2007, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROJETO CULTURAL, CINEMA, VÍDEO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, (FUNCULTURA), DISPONIBILIZAÇÃO, CÓPIA, LEGENDA CINEMATOGRÁFICA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Atualizações	Não consta atualização.