| Data | 30/06/2017 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1350/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2017, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PESQUEIRA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ÓRGÃO MUNICIPAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.980/2001 |