Dados Referenciais

Data30/06/2017
EmentaAltera a da Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1401/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2017, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.

CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, (FEPSA).

PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, RESPEITO, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

CRIAÇÃO, CADASTRO ESTADUAL DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA PSA, VINCULAÇÃO, (SEMAS), OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, BIOMA, PRIORIDADE, SUBPROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.

GESTÃO, (FEPSA), RESPONSABILIDADE, (AGEFEPE), COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), SUPERVISÃO, APLICAÇÃO, RECURSO.

(AGEFEPE), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, OPERACIONALIZAÇÃO, RECURSO, (FEPSA).
AtualizaçõesNão consta atualização.