ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (PRODEPE), CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, INCENTIVO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), MODALIDADE, OBSERVAÇÃO.
(PRODEPE), CONSIDERAÇÃO, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PROMOÇÃO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, MERCADORIA, CRITÉRIOS.(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO.