Dados Referenciais

Data11/12/2013
EmentaFixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1739/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2013, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREAJUSTE, (VBR), CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, PROFESSOR, ODONTÓLOGO, (GOGTA), (PMPE), VINCULAÇÃO, (SDS), (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 8º

altera valor a partir de 1º de junho de 2022, do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, em 35,13%, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes.

Art. 3°

altera valor em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), o valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social.

Art. 3º

altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.257,29, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos neste anexo, a partir do dia 1° de outubro de 2018.

Art. 1°

altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.113,37, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 2.817,83, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos neste anexo, a partir do dia 1° de outubro de 2017.