Dados Referenciais

Data	29/09/2017
Ementa	Introduz alterações nos Decretos nº 41.977, de 27 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TINTAS IQUINE LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2017, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
Atualizações	Não consta atualização.