Dados Referenciais

Data23/10/2017
EmentaRegulamenta o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - FEPSA, instituído na Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/2017, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (FEPSA).

(FEPSA), REUNIÃO, DIRECIONAMENTO, RECURSO, IMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.

RECURSO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO AMBIENTAL, MEIO, (FEPSA), ORIGEM, FONTE, CRITÉRIOS.

GESTÃO, (FEPSA), RESPONSABILIDADE, (AGEFEPE), AGENTE FINANCEIRO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), SUPERVISÃO, APLICAÇÃO, RECURSO, DESPESA, PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (AGEFEPE).

COMPETÊNCIA, (CONSEMA).

COMPETÊNCIA, (SEMAS).

PARTE, RECURSO, (FEPSA), UTILIZAÇÃO, CUSTEIO, AÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, VALIDAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, SERVIÇO AMBIENTAL, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO.

(AGEFEPE), CONSULTA, (SEMAS), OBRIGATORIEDADE, NORMA COMPLEMENTAR, OPERACIONALIZAÇÃO, FUNDO.
AtualizaçõesNão consta atualização.